Fonte: Sindigás / imagem: Sindigás

Diretor-geral da ANP afirmou que ampliação de usos do energético no país está em estudo pela agência; o papel do combustível na redução da pobreza energética e a concorrência do mercado também foram abordados no evento

Em fórum promovido pelo Sindigás nesta quinta-feira no Rio de Janeiro, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia destacou que, entre 2024 e 2030, são esperados investimentos de US$ 182 bilhões no mercado de petróleo e gás brasileiro, resultando em maior oferta de GLP de origem nacional no mercado interno. “Para o setor de GLP, a ANP faz uma ação revisora do modelo regulatório de distribuição e revenda, incluindo a possível ampliação de usos do GLP no país”, adiantou ainda o diretor-geral da ANP. O evento reuniu, ainda, outras autoridades, pesquisadores e profissionais do mercado de GLP e teve como tema “O Setor de GLP e a Academia – Questões de Regulação Setorial e de Concorrência.

Durante a abertura do fórum, o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, pontuou a importância das agências reguladoras, que classificou como a última fronteira de debate, em que se tem a oportunidade de prover uma discussão técnica com início, meio e fim. “Em um setor importante de infraestrutura como o nosso, com forte capital privado investido, é preciso ter segurança jurídica e regulatória para que esses recursos sejam garantidos e que haja níveis de serviços garantidos pela sociedade”, afirmou Bandeira de Mello. Ele enfatizou, ainda, a importância de que o governo reveja a situação orçamentária das agências e se atentem o quão importante é o papel das agências em setores que precisam de capital privado para o desenvolvimento de atividades econômicas essenciais.

O coordenador de Energia Nuclear da Seenemar/RJ, João Pedro Leal, que representou o secretário, Cássio Coelho, destacou a relevância do GLP no contexto do desenvolvimento sustentável e frente à importância de se perseguir as metas estabelecidas nos ODSs – entre elas a de número 7, voltada a enfrentar a pobreza energética. “O GLP se apresenta como uma alternativa diferenciada, considerando sua capacidade logística”, afirmou Leal.

O economista e professor da UFRJ Helder Queiroz, apresentou seus estudos com o objetivo de orientar as diretrizes de política e os mecanismos de regulação a médio e longo prazo da indústria de GLP. No aspecto concorrencial, Queiroz afirmou que é por meio do conjunto de inovações organizacionais, logísticas e contratuais que as empresas se diferenciam entre elas. “Existe um espaço de competição que gravita em torno dessas questões associadas à inovação em um setor de mercado com padrão de concorrência concentrado. Por ter barreira de entrada não quer dizer que não exista concorrência”, explicou o professor na palestra do primeiro painel do evento “Regulação setorial e Defesa da Concorrência”.

A diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Heloisa Borges, destacou que no âmbito do G20, em relação às discussões sobre pobreza energética no contexto internacional, o Brasil propôs entre as prioridades o endereçamento da pobreza energética e a construção de uma transição energética justa, com inclusão social. “O debate de 2 bilhões de pessoas do Sul Global hoje é ter uma energia para se cozinhar. Quando se desenha um mecanismo de renda para atingir esse fim, nota-se que ele é fundamental”, ressaltou Borges, ao destacar a importância de programas que facilitem o acesso a energias limpas de cocção, com destaque para o GLP por sua distribuição em todo o território nacional.

O diretor da ANP Daniel Maia destacou que um dos pontos que norteiam os estudos da Agência no segmento de distribuição é a perspectiva de um modelo que reduza custos sem abrir mão da segurança. “O desenho de mercado com um olhar forte em segurança foi muito bem-sucedido. O que se busca é se há uma alternativa que se mantenha a segurança e se reduza custos, que são gigantescos, para se refletir em uma queda de preço”, disse Maia, reforçando que o critério de segurança é prioritário para a ANP.

Para a economista Claudia Viegas, diretora da consultoria Alvarez & Marsal é importante pensar no equilíbrio da equação econômico-financeira para setores de infraestrutura, pois é importante que o setor privado dê lucro, é o que gera condições de reinvestir, cujo capex é alto. “É fundamental estabelecer regras para que o mercado funcione e métricas de sucesso, mas essas métricas devem ser olhadas com muito cuidado. Se esquecermos, na regulação, de considerar a equação econômico-financeira do setor, pode acontecer de, no afã de ajudar o consumidor, desmantelar as indústrias. Se vai ser competitivo ou não, o mercado vai responder; o consumidor é soberano”, afirmou Viegas.

No segundo painel do evento, intitulado “Bases para Políticas Públicas e Regulação no Mercado de GLP”, o pesquisador do Grupo de Economia da Energia da UFRJ Marcelo Colomer afirmou que é importante ter uma boa política pública em mercados socialmente sensíveis, como o de GLP. “Preocupa-me a proliferação de ideias criativas em relação a mudanças da prática regulatória que têm a competição pela competição como cerne. A competição não se justifica por si mesmo, só é legitimada quando traz ganhos de bem-estar. É o bem-estar do consumidor que deve nortear a prática regulatória, cujo principal norte é a segurança de abastecimento de médio e longo prazo em todas as suas dimensões. O arcabouço regulatório também prevê o lucro, que traz a sustentabilidade do mercado”, resumiu.

O economista Gesner de Oliveira, sócio da Go Associados, pontuou que, para o bom funcionamento do mercado, o regulador deve se comportar como um bom juiz de futebol, sem grandes intervenções, a não ser, por exemplo, em questões de segurança. “A agência reguladora tem que ter equilíbrio minucioso entre a competição do presente e do futuro competidor para não exagerar nem na modicidade tarifária nem sobre o estímulo ao investimento”, ressaltou.

O diretor de Regulação e Políticas Públicas da LCA Consultoria Econômica, Eric Brasil, disse que alguns mercados têm características de oligopólio natural, como é o caso do GLP: significa dizer que tem um tamanho ótimo de mercado e que, simplesmente, o aumento de competidores podem trazer consequências, do ponto de vista da prioridade do consumidor,  para a qualidade e segurança do serviço. “A arte que o regulador deve buscar é encontrar esse tamanho ótimo, para uma simetria da concorrência. A marca, que é um ativo da empresa, e a redistribuição são importantes auxiliares do regulador para manter o equilíbrio do mercado”, observou.

Já o superintendente de Participações Governamentais e Diretor da ANP, Bruno Caselli, observou que o mercado de GLP, que faz parte de um segmento de downstream, tem regulação de regras de entradas, operações e segurança, mas não de preço, o que é muito importante para a concorrência. “Na ANP, temos uma atenção com a questão da oferta, que é um elemento bastante importante num mercado de livre preço, para sua dinâmica. O setor do GLP tem, na Agência, uma trajetória de preservação da segurança para que o recipiente chegue no consumidor de forma segura”, disse.

O diretor de Regulação do Sindigás, Ricardo Lopes, que foi o moderador do segundo painel, destacou que as propostas de mudanças regulatórias devem trazer a especificidade de cada segmento e de cada produto, e diferenciar as pressões concorrenciais. “O mercado de GLP tem o biônimo – qualidade e oferta de serviço – intrínseco à marca”, salientou.

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