Fonte: Portal Tela / imagem: Gás do Brasil
O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) é um insumo energético crucial no Brasil, presente em 100% dos municípios e em 91% dos lares. Este combustível, amplamente utilizado para cozinhar, é reconhecido por sua versatilidade e segurança, especialmente em áreas remotas sem acesso a energia elétrica ou saneamento. A regulação do GLP no país é considerada uma referência internacional, garantindo segurança e rastreabilidade na comercialização dos botijões.
Recentemente, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) propôs mudanças significativas na regulação do GLP. Essas alterações permitem que distribuidoras comercializem botijões de outras marcas, o que gerou preocupações sobre a segurança e a possibilidade de fraudes. A proposta da ANP sugere que qualquer distribuidora poderá vender botijões de diferentes marcas, rompendo com o modelo atual que exige que cada botijão tenha a marca da distribuidora gravada em alto-relevo. Essa mudança levanta questões sobre a rastreabilidade e a responsabilidade legal em caso de acidentes.
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) realizada pela ANP destaca a importância do GLP no contexto do acesso à energia e da segurança. Especialistas, incluindo o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello, expressam preocupações sobre como essas mudanças podem comprometer uma cadeia produtiva que emprega 330 mil pessoas e garante a entrega de um botijão a cada 13 segundos. A falta de um sistema de rastreamento confiável e a possibilidade de enchimento em pequenas instalações são pontos críticos que podem aumentar os riscos de acidentes e fraudes.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva, entre os dias cinco e nove de junho de 2025, revelou que 93% da população teme comprar gás sem a garantia da marca conhecida. Além disso, 97% acreditam que a marca é fundamental para assegurar a qualidade do produto. A pesquisa também mostrou que 83% defendem que apenas empresas com a marca gravada devem encher os botijões, enfatizando a necessidade de rastreabilidade e responsabilidade.
Programa Gás do Povo
Em meio a essas discussões, o governo anunciou o programa Gás do Povo, com o objetivo de ampliar o acesso ao GLP para famílias de baixa renda. Este programa visa atender cerca de 15 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico, promovendo uma transição mais segura e sustentável do uso de lenha e carvão, que ainda é a realidade de 23% das famílias brasileiras. O Sindigás apoia essa iniciativa, considerando-a uma oportunidade histórica para reduzir a pobreza energética e melhorar a saúde pública.
As empresas do setor estão dispostas a investir entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,5 bilhões na compra de novos botijões para atender à demanda do programa. No entanto, a insegurança gerada pelas mudanças propostas na regulação do GLP pode dificultar esses investimentos. Bandeira de Mello alerta que a proposta da ANP pode desorganizar o mercado e comprometer a segurança do abastecimento de GLP no país.
A discussão sobre a regulação do GLP é complexa e envolve a necessidade de garantir a segurança dos consumidores, ao mesmo tempo em que se busca aumentar a competitividade no mercado. A proposta da ANP, se implementada, poderá trazer consequências significativas para a cadeia produtiva e para a segurança do abastecimento de gás no Brasil.
