Fonte: Voz da Bahia / imagem: CJJ
O setor de gás de cozinha está em alerta diante de uma proposta que tramita na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O documento, parte da Análise de Impacto Regulatório (AIR), avalia mudanças nas regras de envase do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), permitindo que distribuidoras envasem botijões de outras marcas e realizem o enchimento fracionado em pequenas instalações, inclusive em áreas urbanas.
Segundo a proposta, seria implementado um sistema de rastreamento de recipientes para garantir a identificação e controle dos botijões, tecnologia que ainda precisará ser desenvolvida. No entanto, especialistas do setor afirmam que as medidas aumentam o risco de fraudes, adulterações e acidentes, além de dificultarem a fiscalização.
Pelas regras atuais, cada distribuidora só pode encher e comercializar botijões de sua própria marca — modelo que, segundo o setor, garante rastreabilidade, segurança e responsabilização em caso de problemas.
O presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, afirma que o papel da ANP de propor melhorias é legítimo, mas critica a falta de estudos sobre o impacto econômico e social da proposta.
“Respeitamos o papel do agente regulador, mas esta proposta não leva em consideração os impactos econômicos e sociais das medidas apresentadas. Não há estimativa dos custos adicionais que o sistema de rastreamento exigiria, nem da necessidade de ampliar equipes e infraestrutura de fiscalização”, declarou.
Especialistas também apontam riscos no enchimento fracionado, que permitiria a venda de quantidades menores que os tradicionais 13 quilos. A prática, segundo eles, poderia abrir brechas para adulterações e perdas de controle sobre o produto.
Casos em países vizinhos são citados como exemplo: no México, há registros recorrentes de roubo e fraude no setor, enquanto no Paraguai cerca de 80% dos botijões estão fora do prazo de requalificação.
