Fonte: JC PE / imagem: Pexels
No final de agosto de 2024, o presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira assinaram um decreto que consolidava as ações do Programa Gás para Empregar cujo objetivo era aumentar a oferta de gás natural e diminuir o preço ao consumidor final, contribuindo com a neoindustrialização da economia nacional e gerando emprego e renda para a sociedade brasileira. O decreto reuniu as recomendações propostas pelo Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Marco Legal
O problema é que desde a entrada em vigor do novo marco legal, o setor de gás natural brasileiro passa por um processo de abertura de mercado, com estímulo à concorrência, diversificação da oferta e redução de custos ao longo da cadeia. Os estados entenderam aumentar a tributação do gás natural praticamente eliminando os efeitos do Gás para Empregar.
Segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP),em 2025, revisões tarifárias feitas a toque de caixa em sete estados (Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Ceará e Mato Grosso do Sul) geraram um custo extra anual de R$ 600 milhões para os consumidores. O problema se concentra no último quilômetro do ‘frete’ do gás, de responsabilidade das distribuidoras estaduais, sem relação com as transportadoras, que levam o insumo da produção até as cidades e são reguladas pela ANP.
Pernambuco subiu
No caso de Pernambuco os novos preços começaram a valer em 1ª de novembro último para todos os segmentos de uso, exceto Veicular (GNV/GNC), incidem impostos de 20,5% (ICMS) e 9,25% (PIS/COFINS). A aplicação da Tarifa é feita em cascata, ou seja, progressivamente em cada uma das faixas de uso, considerando as leituras a partir de 01/11/2025. Quem compra de 0 a 1.000 m³ paga R$3,6183 ; quem compra acima de 225.000 m³ paga R$3,3867, o maior desconto.
Em carta distribuída aos consumidores o IBP alerta para o descompasso que ameaça a competitividade da indústria e, principalmente, o bolso do consumidor brasileiro: a redução do preço do gás natural na origem – ou seja, na produção do insumo – está sendo anulada pelo aumento expressivo nas tarifas cobradas para a entrega do produto pelas distribuidoras ao consumidor final (indústrias e cidadãos que têm gás encanado em casa).
Nova lei do gás
A entidade lembra que a Nova Lei do Gás, de 2021, ampliou o número de empresas produtoras, aumentando a competitividade na oferta de gás natural, levando a uma queda no preço do gás comprado pelas distribuidoras de 17% para menos de 13% do valor do barril de petróleo. Porém, mesmo com essa redução de custo, as concessionárias estaduais reajustaram suas margens de distribuição a níveis elevados, impedindo a chegada de um preço mais acessível ao consumidor. No entanto, algumas agências estaduais têm aprovado os aumentos em menos de 15 dias.
Para o ministro Alexandre Silveira, a abertura do mercado de gás exige coerência regulatória e compromisso com o desenvolvimento econômico. “É inaceitável que ganhos de eficiência conquistados com a abertura do mercado sejam apropriados por aumentos excessivos nas margens do serviço local de gás, penalizando consumidores, indústrias e a competitividade dos estados. O consumidor não pode pagar a conta de ineficiências regulatórias.Para ele o gás natural precisa ser um vetor de desenvolvimento econômico, geração de empregos e atração de investimentos, e não um entrave ao crescimento do país”, afirmou.
Frustração de Silveira
As reclamações de Silveira ficam mais consistentes quando a própria Petrobras vem ampliando sua extração de gás natural chegando a 85,7% do gás natural com apenas 5,07% de queima, o que significa que o Brasil cada vez mais produz gás natural em pré-Sal em especial.
O ministro se queixa de que enquanto o governo faz uma articulação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para o desenvolvimento estudos e metodologias voltados à promoção de tarifas mais eficientes, ao planejamento de infraestrutura de longo prazo e ao fortalecimento da concorrência no setor a falta de alinhamento regulatório em nível estadual tem dificultado a plena concretização desses avanços.
Transparência
Para o IBP é indispensável que os estados realizem seus processos com transparência e prazos adequados para o amplo debate público, observando os princípios da modicidade tarifária e a justa remuneração de investimentos. E se queixa de que a pressa de alguns estados em aprovar revisões das margens da distribuição de gás natural é uma ameaça ao bolso do consumidor brasileiro, à transição energética, aos investimentos nos demais elos da cadeia de gás e à competitividade da economia.
Mas a questão é que no Brasil o gás custa muito caro. Um quadro com 42 países disponível na plataforma GlobalPetrolPrices.com comparando os preços do gás natural revela que para as famílias, os preços do gás natural no Brasil são o segundo mais caro do mundo, perdendo apenas para a Suécia. Já para as empresas o preço é o mais caro do mundo, custando o dobro do cobrado nos Estados Unidos e mais caro que a China, a Índia e nove vezes mais que o da Rússia.
Molécula é cara
Estudo divulgado na quarta-feira, 10, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a composição das tarifas de gás natural no Brasil mostra que a molécula exerce uma pressão importante no preço cobrado de consumidores industriais, comerciais e residenciais. Isso trava a ampliação do uso do gás na indústria que paga mais da metade (53%) do preço final. Ou seja: não é apenas a tributação, mas é o preço do gás que é caro mesmo para ser produzido, o que vai exigir que baixe muito para ser competitivo.
Fiepe contesta aumento
Em um momento no qual o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou o aumento de tarifas e de margens das empresas de distribuição de gás canalizado em diversos estados e defendeu o estabelecimento de condições para alinhar as práticas regulatórias estaduais às diretrizes previstas na Nova Lei do Gás, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco manifesta novamente a preocupação com o reajuste médio de 1,84% nas tarifas de gás natural praticado pela Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), autorizado pela ARPE – Agência Regulatória de Pernambuco, e implementado desde de novembro de 2025 .
Segundo a entidade, o gás natural é um insumo estratégico e de fundamental importância para o setor produtivo, com impacto direto na competitividade da indústria pernambucana. O aumento das tarifas representa uma pressão adicional sobre os custos de produção das empresas, podendo resultar, já no início do ano, em reajustes nos preços dos produtos finais, com reflexos negativos para o consumidor.
Ação estruturante
A FIEPE entende que eventuais reajustes tarifários concedidos às concessionárias devem estar claramente associados à ampliação de investimentos estruturantes, especialmente aqueles voltados à expansão da rede de gás canalizado para municípios do interior de Pernambuco, como o Sertão, contribuindo para o desenvolvimento regional e para a interiorização da indústria. É nosso papel analisar e articular com indústrias e fornecedores o impacto do aumento de custos para nosso setor produtivo.
Isso é o pré-Sal
Enquanto a Venezuela sofre com a falta de condições de operar sua riqueza em petróleo, o Brasil se apoia cada vez mais no pré-Sal. Em novembro de 2025, produziu 4,921 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) de petróleo e gás natural. Mas a produção no pré-sal foi de 3,913 milhões de boe/de e correspondeu a 79,6% da produção brasileira.
Em novembro, o aproveitamento de gás natural foi de 96,9%. Foram disponibilizados ao mercado 61,87 milhões de m³/dea e a queima foi de 5,71 milhões de m³/d. No mês, os campos marítimos produziram 97,7% do petróleo e 85,7% do gás natural. A Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foi responsável por 89,35% do total. A produção teve origem em 6.082 poços, sendo 539 marítimos e 5.543 terrestres.
Mais petróleo
A propósito. A Petrobras iniciou a produção de petróleo do navio-plataforma P-78, no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. Búzios 6 possui capacidade de produzir 180 mil barris de óleo e 7,2 milhões de m³ de gás diários. O FPSO aumentará a capacidade instalada de produção do campo para aproximadamente 1,15 milhão de barris de petróleo diários e deve fazer com que em 2026 mais de 2,5 milhões de barris de petróleo por dia sejam retirados de Búzios, o maior campo do país em reservas e em produção.
A P-78 é uma unidade do tipo FPSO (sistema flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo, da sigla em inglês) e inaugura uma nova família de projetos de unidades próprias da Petrobras e será a sétima em operação no campo de Búzios, que em outubro de 2025 superou a marca de 1 milhão de barris por dia.
Mais navios
A Transpetro faz workshop nesta sexta-feira (9) para esclarecer o modelo da terceira licitação pública internacional do Programa de Renovação e Ampliação da Frota do Sistema Petrobras que prevê a contratação de quatro novos navios de médio porte da classe MR1 (Medium Range), com 40 mil Toneladas de Porte Bruto (TPB), destinados ao transporte de petróleo e derivados pela costa brasileira.
A licitação será em lote único, no qual os quatro navios serão contratados de um mesmo proponente e as embarcações poderão ser abastecidas alternativamente com biocombustíveis como o etanol, estarão aptas para atuar em portos eletrificados e contarão com equipamentos modernos que contribuem para a redução da pegada de carbono. Os futuros navios também deverão ser até 20% mais eficientes em termos de consumo com redução de 30% nas emissões de gases de efeito estufa.
