Fonte: CNN / imagem: Pexels
O novo imposto de exportação de 12% sobre o petróleo é “desnecessário”, se sobrepõe a mecanismos já existentes e aumenta a percepção de risco sobre o ambiente de negócios. A avaliação é do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo).
A entidade que representa boa parte do setor de óleo e gás no Brasil cita, em nota divulgada nesta manhã, que o novo tributo onera um setor que já é tributado em cerca de 70% dos lucros no Brasil.
A entidade se posicionou sobre a criação do imposto anunciado em 13 de março, ainda com o ministro Fernando Haddad à frente da Fazenda. A reação, portanto, ocorre 26 dias após o anúncio da equipe econômica.
“A criação do imposto de exportação, além do caráter meramente arrecadatório, representa uma sobreposição a mecanismos já existentes e amplia a percepção de risco sobre o ambiente de negócios no Brasil”, cita a nota do IBP divulgada nesta manhã. A entidade menciona que o setor recolheu mais de R$ 1 trilhão em impostos e contribuições entre 2010 e 2025.
Quando a medida foi anunciada, a equipe econômica explicou que a arrecadação do tributo seria destinada a cobrir gastos para tentar minimizar o impacto da alta do preço do petróleo e derivados no mercado brasileiro.
Na nota divulgada nesta manhã, o IBP argumenta que as atuais regras para arrecadação vigentes, como royalties, participação especial e excedente em óleo, “são mais que suficientes para capturar eventuais ganhos extraordinários com a alta do barril”.
“Com o Brent a US$ 90, esses instrumentos geram uma arrecadação adicional de pelo menos R$ 50 bilhões, valor que supera com folga os R$ 40 bilhões estimados pelo governo para custear as medidas de mitigação do diesel. Assim, o novo imposto configura uma medida tributária meramente arrecadatória”, argumenta a entidade.
O IBP diz ainda que o novo imposto “compromete a segurança jurídica e a competitividade do petróleo brasileiro, sinalizando instabilidade para investimentos em uma indústria de maturação longa e intensiva em capital”.
A entidade defende que políticas públicas para “mitigar choques geopolíticos devem preservar a estabilidade regulatória para garantir investimentos e a necessária reposição de reservas”.
Vários países têm anunciado ou discutido medidas comparáveis com a tributação extraordinária sobre lucros ou faturamento das empresas do setor de óleo e gás. Muitos desses países não exportam petróleo e derivados.
