Fonte: Poder 360 / imagem: Pexels
O juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu na 3ª feira (7.abr.2026) a cobrança do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto, de 12%, instituído pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) via medida provisória anunciada em 12 março.
Apenas em 2026, o governo federal pretendia arrecadar cerca de R$ 32,1 bilhões com o imposto para bancar o custo do subsídio ao diesel. Segundo estimativas do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás Natural), somando-se royalties, participações especiais e outras receitas ligadas à produção de petróleo, a cifra chegaria a R$ 69,2 bilhões. Sem esse dinheiro, aumenta o rombo das contas públicas….