Fonte: Space Money / imagem: ANP
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) debate nesta sexta-feira uma proposta de flexibilização do mercado de GLP que divide governo, setor privado e especialistas em segurança pública. O ponto central da discussão é permitir que distribuidoras encham e vendam botijões de concorrentes, inclusive de forma fracionada — mudança que pode reorganizar um mercado que movimenta 35 milhões de botijões por mês no Brasil.
O que muda com a proposta da ANP
Hoje, cada distribuidora coloca sua marca no botijão e assume responsabilidade integral pelo reenchimento, qualidade e segurança do produto. A proposta em debate romperia essa lógica, criando um modelo de envase compartilhado. Apoiadores da medida dentro da agência argumentam que a mudança reduziria barreiras de entrada para novos players e, em tese, pressionaria os preços para baixo.
Na reunião desta sexta, a ANP deve votar um voto da diretora Symone Araújo que adia a análise do mérito por pelo menos 60 dias. Fontes do setor indicam que Symone e o diretor Pietro Mendes tendem a votar pela extensão do prazo. O voto do diretor-geral Artur Watt permanece incógnita. Se aprovada a continuidade das discussões, o próximo passo será uma audiência pública.
Governo Lula e o programa Gás do Povo
O Ministério de Minas e Energia enviou um ofício aos diretores da ANP listando preocupações com a flexibilização. A principal delas: os ‘riscos de sujeição do mercado de GLP ao crime organizado.’ O ministério também avalia que as mudanças podem inviabilizar o programa Gás do Povo, iniciativa da pasta de Alexandre Silveira que padroniza marcas e enchimento integral dos botijões para famílias de baixa renda — e que o presidente Lula usa como trunfo eleitoral neste ano.
Risco de captura pelo crime organizado
Um estudo da Escola de Segurança Multidimensional da USP (ESEM-USP) aponta ‘riscos de captura pelo crime organizado’ caso as flexibilizações avancem. A pesquisa cita México, Paraguai e Equador, onde medidas similares ‘criaram oportunidades em série para a infiltração de grupos criminosos em vários pontos da cadeia logística de produção e distribuição do GLP.’
Em países como Nigéria, Indonésia, Filipinas e Índia, a multiplicação de pontos de envase teria favorecido ‘a captura do setor por redes criminosas e empresas predatórias, com registros de cartéis, adulteração de produtos, lavagem de ativos e mortes acidentais.’ Os pesquisadores citam ainda a recente Operação Carbono Oculto, voltada a irregularidades em combustíveis líquidos, e recomendam envolver forças de segurança antes de qualquer mudança regulatória.
Setor rejeita as propostas
O Sindigás, que representa as maiores distribuidoras, critica as propostas desde o início. Segundo o presidente da entidade, Sérgio Bandeira de Mello, o GLP é um setor de capital intensivo e novos entrantes em baixa escala não teriam capacidade de oferecer preços menores. ‘É muito perigoso que se faça um experimento com o GLP que pode desorganizar o mercado, trazendo agentes piratas’, afirmou.
Empresas do setor também questionam a responsabilidade legal em caso de acidentes. Se um botijão com a marca de uma distribuidora explodir após ter sido reenchido por um concorrente com padrões diferentes, a titular da marca poderia ser processada ou sofrer dano de imagem. A ANP chegou a sugerir um sistema eletrônico de rastreamento para identificar quem fez o último enchimento, mas a ideia é considerada inviável pelas empresas e seria inédita no mundo.
Concentração e estrutura do mercado
O mercado brasileiro de GLP é altamente concentrado. Copa Energia, Ultragaz, Supergasbras e Nacional Gás Butano detêm juntas quase 90% do mercado. São 19 distribuidoras autorizadas pela ANP e mais de 59 mil revendedores, com 73% deles vinculados às principais empresas do setor. A discussão sobre flexibilização remonta ao governo Temer e chegou a ter simpatia do governo Bolsonaro, que via nas medidas potencial para baratear os botijões. Até agora, no entanto, o tema não avançou de forma conclusiva.
