Fonte: EIXOS / imagem: Agência Senado
Na apresentação das linhas gerais das resoluções que irão compor a reforma do gás liquefeito de petróleo (GLP), o superintendente de Distribuição e Logística, Diogo Valério, rebateu ponto a ponto as críticas do estudo produzido pela USP e pela consultoria Ecoa, encomendados pelo Sindigás.
Entre elas, a que mais ganhou visibilidade: a possibilidade e avanço do crime organizado sobre o setor de GLP. “Aqui a gente fez um exercício forte para tentar entender os argumentos”, disse Diogo Valério.
A área técnica reforçou que as medidas de fiscalização propostas são mais exigentes do que as regras atuais, com o controle dos botijões por número de série e acesso às notas fiscais.
Ou seja, o argumento é que a criminalidade requer trabalho policial, e que a nova proposta não agrava o quadro atual.
O relator do caso, diretor Daniel Maia parabenizou a resiliência da equipe técnica “por dar a cara a tapa e tomar tapas na imprensa, de estudiosos ou até de supostos estudiosos, artigos e pareceres, parlamentares e ministérios”.
O processo é sigiloso — como é típico desta etapa. Todo o debate vinha sendo travado, portanto, com base em especulações.
“Tudo isso sem que o que tem sido produzido esteja público, e portanto sem meios de defesa, sem meios de manifestação frente ao que vem sendo falado e divulgado”, disse Maia.
O que a ANP propõe para a fiscalização do botijão?
- Controle pelo número de série permite a identificação da origem do recipiente. Hoje, a venda por clandestinos não permite identificar o fornecedor do recipiente e o fornecedor do GLP não é penalizado.
- Atualmente, a ANP não tem informações sobre o ciclo de cada recipiente e, com a proposta, poderá ter dados de todas as etapas da comercialização, por meio de acesso às NFs e transmissão diária de informações por agentes regulados.
- Controle eletrônico de datas de fabricação e requalificação do botijão, com consulta de informações do recipiente por consumidores e fiscalização, por meio de celular.
Quem enche o botijão?
Citou, a título de exemplo, a Copa Energia, que usa a marca comercial Copagaz, e comercializa recipientes com as marcas estampadas de: AGIP, Copagaz, Heliogás, Liquigas, Novogas, Onogas e Tropigas.
“O número de série é a única forma efetiva de responsabilização direta. Através do número de série a gente vai saber de qual instalação saiu aquele botijão”.
Outro ponto de preocupação levantado é referente à segurança das instalações de envase avançadas — que não existem atualmente e seriam uma das inovações da reforma.
“Hoje já vai um caminhão num condomínio com 100, 200, 300 apartamentos, sem nenhum perigo de fazer esse abastecimento”, comparou o superintendente. “O que a gente está propondo é que esse abastecimento seja feito por um caminhão da distribuidora de GLP para uma instalação autorizada pela área de engenharia da ANP”.
E, por fim, rebateu as críticas à possibilidade de redução da arrecadação por aumento da informalidade, uma vez que o imposto monofásico do GLP é cobrado no produtor e no importador.
“Hoje, Petrobras, Acelen, Ream e uma UPGN ou outra centralizam 100% do fornecimento nacional. Será que esses agentes vão parar de pagar o imposto com a nova proposta?”, questionou o superintendente.
Sobre a perda de rastreabilidade, Diogo pontuou que no modelo atual não há rastreabilidade, uma vez que a marca estampada no botijão nem sempre é a do agente que envasa e comercializa. “Uma marca comercializa botijão estampado com seis, cinco outras marcas estampadas nele”, explicou.
