Fonte: Poder 360 / imagem: ANP
O decreto 12.974, de 14 de maio de 2026, aprofundou a estratégia do governo federal de monitoramento das margens no setor de combustíveis e GLP do chamado Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida ampliou obrigações de prestação de informações à ANP, especialmente relacionadas às operações de aquisição e comercialização realizadas por distribuidoras. O objetivo declarado é acompanhar o repasse de subvenções econômicas e diminuir os impactos da alta internacional do petróleo sobre os consumidores brasileiros….
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