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A manutenção do imposto de exportação sobre o petróleo bruto amplia a insegurança jurídica do Brasil, disse o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) nesta segunda-feira (6/7), em nota.
A entidade considera que a continuidade da alíquota aumentará impactos econômicos para os projetos de produção e planos de investimentos das empresas produtoras.
Para o instituto, o imposto é inconstitucional, por ter um caráter arrecadatório.
“Vale lembrar que o sistema fiscal brasileiro já possui mecanismo de captura das elevações dos preços internacionais do petróleo, o que torna o imposto de exportação redundante, desnecessário e injustificado”, disse, em nota.
O IBP argumenta também que a manutenção do imposto por atos administrativos após a perda de eficácia da MP “esvazia” o papel constitucional do Congresso Nacional.
“O petróleo representa um dos principais produtos da pauta exportadora brasileira e responde por parcela significativa da geração de divisas, do superávit da balança comercial e da arrecadação de participações governamentais, já contribuindo fortemente para o equilíbrio fiscal”, afirmou o instituto.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo cogita manter o imposto, mesmo em meio à retirada gradual do pacote de benefícios dados aos combustíveis.
A Medida Provisória 1.340/2026, que instituiu a cobrança de 12% sobre os embarques para o exterior, expira no início de julho e foi estabelecida em resposta ao conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã, que levou ao fechamento do Estreito de Ormuz, onde passa cerca de 20% do petróleo mundial.
O governo cogita adotar uma solução intermediária, promovendo uma redução gradual da alíquota ou até mesmo mantendo a taxação em 12%.
