Fonte: Poder 360 / imagem: Pexels
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.625 de 2026, que criminaliza, com pena de 2 a 4 anos de detenção, o reajuste de combustíveis considerado “sem justa causa”, aguarda agora análise do Senado. Apresentada como resposta ao choque do petróleo, a proposta mira a comercialização –distribuição e revenda—, que responde, somada, por menos de 10% do preço pago pelo consumidor. Os outros 90% se distribuem entre refino, mistura obrigatória de biocombustível, tributos federais e estaduais. Ou seja, o instrumento penal recai sobre o menor componente da formação do preço, deixando intact…
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