Fonte: Sindigás

Com um programa de desinvestimentos iniciado em 2016, a Petrobras passou a reduzir seu papel de abastecedora primária de combustíveis e a retirar de seus planos de negócio os investimentos em infraestrutura logística. Saltando para 2021, já contabilizamos alguns marcos desse processo. Entre eles, a venda da BR Distribuidora e da Liquigás e o Termo de Compromisso de Cessação (TCC), firmado pela estatal com o CADE, para retirar-se da atividade de refino em diversos mercados. Tal movimento é visto com naturalidade, uma vez que a petroleira já havia anunciado que pretendia dirigir seu foco às atividades de exploração e produção de petróleo.

O novo cenário que se desenha, no entanto, impõe desafios à garantia do abastecimento, fator crítico para o bom funcionamento do mercado de combustíveis. É urgente que o tema seja foco prioritário de atenção do agente regulador, que deve, na medida do possível, prever os impactos dos novos ambientes em formação. O objetivo número um deve ser a garantia do abastecimento nacional, para que mantenha seu fluxo dentro da regularidade desejada. Paralelamente, é importante cuidar para que as condições competitivas estejam presentes neste segmento da infraestrutura logística, que até aqui tem presença dominante da Petrobras.

É preocupante, por vezes, constatar, que investimos mais tempo e energia em debates acessórios, temas muitas vezes desprovidos de potência, para responder as mudanças em curso. Ainda chama a atenção o fato de o prazo do TCC firmado pela Petrobras terminar no fim deste ano, sendo que as negociações com ativos a serem desinvestidos tenham avançado, de fato, somente em relação à Rlam e à Reman.

Diante dos acontecimentos, tudo indica que a posição dominante da Petrobras permanecerá na maior parte do Brasil. Outras regiões, porém, serão colocadas em uma difícil situação de monopólio privado, sem que exista um debate sobre estas consequências. Se o plano de desinvestimentos não for completado, se as expectativas forem frustradas e, tendo a estatal já retirado do seu orçamento, há anos, os aportes em infraestrutura, fica a pergunta: quem fará os investimentos necessários?

Sabemos que a ANP trabalha ativamente para reunir as condições adequadas ao monitoramento do mercado de abastecimento, tentando capacitar-se para identificar com antecedência eventuais problemas no setor. Entretanto, há questões prementes que merecem atenção: os novos mercados que surgirão destes movimentos da Petrobras, os efeitos de desinvestimentos incompletos, a verificação do retorno de projeção orçamentária pela Petrobras em áreas nas quais os desinvestimentos não ocorreram. Todos esses são assuntos que não podem esperar, mas devem estar na ordem do dia para que se garanta o abastecimento dos mercados.

Sergio Bandeira de Mello – Presidente do Sindigás


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