Fonte: Sindigás
No rol das ideias mágicas – são muitas – para baixar o preço do botijão de gás, uma recorrente é a quebra do respeito à marca, para permitir que qualquer empresa possa usar o botijão de uma concorrente para envasar o seu gás. Essa falsa promessa alardeada como solução milagrosa para ampliar a concorrência e baixar o preço, a exemplo de outras tão estapafúrdias quanto, desconsidera os reais fatores que impactam o preço do GLP, como as pressões de mercado, nacional e internacional, e a variação do câmbio, além dos custos de outros insumos críticos em um setor de serviço em que a logística é a chave do sucesso.
Tal medida, se implementada, jamais alcançará o objetivo a que se propõe; ao contrário, só resultará na desorganização de um mercado eficiente, competitivo e que abastece, de forma segura, 100% dos municípios brasileiros. É importante destacar que o GLP é um produto essencial na sociedade, presente em mais de 91% dos lares do país.
Muito importante entender que a marca estampada no botijão tem diferentes papéis e embasa o racional – técnico e mercadológico – de diferenciação e de rivalidade entre as distribuidoras. O mais visível desses papéis é o de permitir que o consumidor, por livre escolha, considerando suas experiências positivas e negativas, possa apontar aquela marca a qual prefere comprar ou a que vai rejeitar, podendo mudar de uma para outra sem burocracia, punindo ou premiando as marcas de acordo com suas experiências e desejos.
As empresas de GLP desenvolvem uma atividade de utilidade pública, para distribuição e revenda do produto, a partir de autorização concedida pela ANP. Contudo, é uma atividade privada, de livre concorrência, cujas companhias investem para se diferenciar e conquistar seus consumidores. A fidelidade à marca no GLP é muito elevada e uma força importante na decisão de compra. Esse é apenas um dos aspectos, visto outros muito relevantes no debate sobre o respeito à marca no botijão, pois existem questões bem mais críticas.
Dentre elas, há de se considerar que, a partir da marca estampada em alto relevo no corpo do botijão, que é irremovível, o poder público define, com responsabilidade intransferível, quem responderá pela manutenção e requalificação das embalagens. O bom funcionamento dessas embalagens, usadas em 66 milhões de lares, é fundamental para a segurança das famílias. Esses vasos de pressão contendo gás inflamável ficam, em geral, mesmo que em locais arejados, dentro das cozinhas das casas. Por isso, uma regulação econômica estruturada, como a existente no Brasil, é essencial para a higidez do sistema vigente.
Vale reforçar que, pelas características do produto, cada envase precisa ser vistoriado, seguindo rigorosos requisitos de segurança, e periodicamente as embalagens são requalificadas. Esse processo testa em condições críticas o estado dos cilindros, definindo se podem seguir em uso. A responsabilidade é objetiva tanto no âmbito administrativo, civil e criminal, e recai unicamente sobre a distribuidora que detém os direitos da marca. Em outras palavras, a marca é uma obrigação de fazer, e uma garantia de respeito às normas vigentes, exigindo que o GLP de uma empresa somente possa ser comercializado em cilindros de suas marcas.
Tal exigência cria um sistema virtuoso. Pretender que esta obrigação seja desprezada seria a ruína de tudo que vem sendo construído, aprimorado e investido, principalmente para o consumidor final, real hipossuficiente dessa relação. É preciso que ele tenha a garantia de que alguém responde por essas mais de 125 milhões de embalagens em circulação no Brasil. Alegar que a regra impede a concorrência ou seria uma barreira artificial de ingresso traduz desconhecimento da regulação do setor, sua peculiaridade e tecnicidade, além de possível oportunismo.
Qualquer empresa pode entrar no mercado de GLP, basta investir no mercado de embalagens com suas marcas e se responsabilizar pelo perfeito estado de funcionamento e segurança delas. É preciso que se fique atento sobre o potencial de desagregação de propostas irresponsáveis, que pretendem solucionar problemas complexos com desarticulações perigosas, tudo sempre apresentado como uma espécie de “bala de prata”.
Flexibilizar, portanto, esse sistema organizado transforma em prejuízo o que seria aparentemente uma “vantagem” para o cliente. A dificuldade para o consumidor final identificar de qual distribuidora está comprando o gás significaria um retrocesso, já que a marca estampada no botijão não necessariamente corresponderá à da empresa que de fato envasou o produto. Assim, sua capacidade de livre escolha do fornecedor fica muito comprometida, com diversos prejuízos aos direitos hoje garantidos. A questão certamente é complexa, mas há um ponto-chave: o respeito à marca é indispensável para uma indústria de GLP bem estruturada e eficiente, que atenda toda população brasileira de forma segura.
Sergio Bandeira de Mello – Presidente do Sindigás
