Fonte: Sindigás
O atual regramento econômico, ao determinar que as distribuidoras sejam obrigadas a encher apenas os botijões de cujas marcas são detentoras, definitivamente, beneficia o consumidor. Não é apenas o respeito ao seu direito de escolha, mas vai muito além. Está relacionado à qualidade do parque de botijões. O bom funcionamento dessas embalagens, usadas em 66 milhões de lares, é imprescindível para a segurança das famílias. Afinal, são vasos de pressão contendo gás inflamável que ficam, em geral, dentro das cozinhas das casas, ao lado de um fogão.
A regulação em todos os aspectos que se analise sobre o respeito à marca é extremamente virtuosa. Na sua base está um direito-dever que torna viável a imputação de responsabilidade em caso de sinistros. Esse é um ponto crucial para que as empresas invistam fortemente em segurança, pois seu negócio está atrelado à marca. Atender aos regramentos implica na higidez e na competitividade do mercado, bem como na garantia de existência e aplicação desta responsabilidade objetiva. Por isso, é um pilar estruturante dessa indústria presente em todos os municípios brasileiros.
O desenho atual da regulação econômica já sofreu reveses que tiveram de ser corrigidos. Nos anos 1990, por exemplo, um ajustamento de conduta foi firmado entre empresas e governo, que fez com que o erro do descaso fosse revisto. O Programa Nacional de Requalificação de Botijões foi uma iniciativa louvável que marcou o estabelecimento de metas para requalificação dos recipientes e é determinante para que tenhamos o plantel de cilindros circulantes nos dias de hoje. Pelas características do energético, cada envase é inspecionado, e periodicamente as embalagens são requalificadas, operação que testa em condições críticas o estado dos recipientes, definindo se podem seguir em uso. Os reprovados são direcionados à indústria siderúrgica, renovando, assim, o ciclo de reciclagem dos botijões.
O Programa Nacional de Requalificação de Botijões é hoje benchmark internacional. Seus números impressionam. Em 2023, mais de 14,1 milhões de botijões foram requalificados e outros 471 mil inutilizados. Se pensarmos em uma média mensal, chegamos a pouco mais de 1,2 milhão de botijões destinados a requalificação por mês. Algo espetacular. Esse montante expressivo só foi superado em 2014, quando 14,7 milhões de botijões foram requalificados e mais de 794,7 mil inutilizados, com média mensal de 1,3 milhão de botijões dirigidos às requalificadoras.
O somatório em décadas é ainda mais revelador. Nos primeiros 10 anos (de 1997 a 2006), mais de 57,3 milhões de botijões foram requalificados e 11,2 milhões inutilizados. Quando se contabiliza os últimos 10 anos, nota-se que o trabalho e os investimentos para a manutenção de um parque de botijões de excelência mantiveram-se bastante elevados, confirmando o comprometimento das distribuidoras com a segurança do consumidor. De 2014 a 2023, 117,7 milhões de botijões passaram pelo processo de requalificação e 5,6 milhões foram inutilizados.
A riqueza do Programa não está apenas nos números impressionantes que alcançou, como descrito acima. Para além dos números superlativos, seus frutos estão atrelados à segurança do consumidor e seu bem-estar, resultando na eliminação de ocorrências que tivessem na sua causa a qualidade de botijões. Mais ainda, a iniciativa colaborou para uma indústria de GLP bem estruturada, eficiente e moderna.
Sergio Bandeira de Mello
Presidente do Sindigás
