Constituição da República | Leis | Leis Complementares | Decretos | Resoluções | Convênios | Agências Reguladoras
ANP -Distribuição de GLP – Resolução 957/23 – Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de distribuição de GLP.
ANP – Revenda de GLP – Resolução 958/23 – Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP.
ANP – Transporte de GLP – Resolução 953/23 – Regulamenta o transporte motorizado terrestre de recipientes transportáveis de GLP.
ANP – Estoque de GLP – Resolução 951/23 – Regulamenta a obrigatoriedade de manutenção de estoques semanais médios de GLP por parte dos produtores e distribuidores de GLP.
ANP – Estacionamento de veículos transportadores de GLP – Resolução 947/23 – Regulamenta o estacionamento de veículos transportadores de recipientes transportáveis de GLP cheios, parcialmente utilizados ou vazios, no interior de imóvel onde exista área de armazenamento para recipientes transportáveis de GLP.
ANP – Inutilização de botijões – Resolução 932/23 – Dispõe sobre os procedimentos para a inutilização de recipientes transportáveis de GLPcom capacidade de 13kg.
ANP – Transvasamento de sistemas de abastecimento de GLP – Resolução 931/23 – Dispõe sobre as regras para execução das atividades de projeto, construção e operação de transvasamento de sistemas de abastecimento de GLP a granel.
ANP – Controle de qualidade GLP – Resolução 825/20 – Dispõe sobre a especificação e o controle da qualidade dos gases liquefeitos de petróleo – GLP comercializados pelos agentes econômicos no território nacional.
ANP – Instalação de armazenamento de GLP – Resolução 960/23 – Disciplina a autorização de operação de instalação de armazenamento de combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação, solventes, óleos lubrificantes básicos e acabados, gás liquefeito de petróleo, óleo combustível, querosene iluminante e asfaltos, e a homologação de contratos de cessão de espaço ou de carregamento rodoviário.
ANP – Regimento Interno ANP – Portaria 265/20 – Estabelece o Regimento Interno da ANP.
ANP – Participação Social – Resolução 846/21 – Dispõe sobre a participação social no processo decisório da ANP.
ANP – Fiscalização dos botijões – Resolução 40/14 – Mecanismos legais para maior eficácia das fiscalizações de botijões de GLP.
ANP – Participação Social – Instrução Normativa 8/21 – Disciplina os instrumentos de participação social no processo decisório referente à regulação da ANP.
ANP – Infraestrutura de GLP – Resolução 890/22 – Dispõe sobre as regras para o provimento transitório de infraestruturas e sistemas críticos, visando a continuidade do abastecimento nacional de gás liquefeito de petróleo (GLP), em cumprimento à Resolução CNPE nº 21 de 5 de outubro de 2021.
ANP – Biocombustíveis – Resolução 959/23 – Regulamenta a autorização para o exercício da atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural.
ANP – Terminais aquaviários – Resolução 881/22 – Estabelece critérios para o uso dos terminais aquaviários existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, de derivados de petróleo, de derivados de gás natural e de biocombustíveis.
ANTT – Transporte de Produtos Perigosos – Resolução 5.998/22 – “Transporte de Produtos Perigosos – Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências.
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