Fonte: Sindigás
O mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) desempenha um papel fundamental na sociedade brasileira, especialmente no segmento residencial, onde é indispensável para a cocção de alimentos. Ao longo das últimas duas décadas, o Brasil desenvolveu um arcabouço regulatório robusto, que equilibra a livre concorrência com uma intensa rivalidade entre os diversos agentes de distribuição e revenda. Esse marco regulatório cria incentivos adequados para investimentos contínuos na melhoria dos níveis de serviço e nas melhores práticas operacionais, conferindo ao consumidor tanto segurança quanto poder de escolha. Graças a esse modelo, o abastecimento do produto é eficiente, seguro e abrangente em todo o território nacional.
A indústria do GLP, com sua ampla rede de distribuição e revenda, é um exemplo bem-sucedido de política pública. A cobertura de 100% dos municípios brasileiros, viabilizada pelas 181 bases de distribuição e aproximadamente 60 mil revendas, comprova a capilaridade e eficiência do setor, cumprindo o objetivo central de qualquer política energética: garantir acesso universal com qualidade.
Os instrumentos regulatórios, sob a supervisão do CADE e da ANP, têm se mostrado eficazes, embora sempre haja espaço para aprimoramentos. Contudo, a recente onda de propostas de revisão regulatória causa apreensão, pois algumas premissas essenciais — especialmente aquelas relacionadas aos incentivos econômicos para investimentos em segurança — parecem estar sendo negligenciadas.
A preocupação legítima do governo com o impacto do preço do GLP no orçamento das famílias tem impulsionado medidas voltadas à redução de preços, muitas vezes por meio da simples ampliação do número de agentes no mercado. No entanto, a ideia de que a entrada de novos concorrentes levará automaticamente à redução de preços merece uma análise mais cuidadosa.. É essencial que a rivalidade no mercado promova o bem-estar coletivo, e não a precarização dos serviços prestados.
O mercado de distribuição de GLP exige mais do que um aumento no número de participantes. Para que a competição exista de forma positiva, o mercado de GLP precisa de agentes comprometidos com a excelência técnica, a segurança operacional, a conformidade fiscal, a qualidade do produto, a proteção ambiental e o trabalho digno. A concorrência não é um fim, mas um meio poderoso para gerar valor para a sociedade.
Mudanças regulatórias relevantes — como o enchimento remoto de botijões — devem ser discutidas com atenção e responsabilidade. O desenho final dessas medidas precisa reconhecer o papel estratégico da distribuição na logística do GLP e na garantia da segurança do abastecimento. É imprescindível afastar qualquer risco de degradação na qualidade e na segurança, sempre com foco na proteção do consumidor. Para isso, é fundamental observar experiências internacionais — positivas e negativas — em mercados comparáveis ao brasileiro, adotando as melhores práticas e evitando erros que possam comprometer a eficiência do setor e os princípios sociais estabelecidos pela Constituição.
Em suma, a busca por preços mais acessíveis é justa e necessária, mas não pode ser feita às custas da segurança, da qualidade e da confiabilidade do abastecimento de GLP. A regulação deve promover o equilíbrio entre rivalidade, proteção ao consumidor e sustentabilidade do setor.
