O debate sobre o futuro do mercado de gás de cozinha segue no centro das discussões regulatórias brasileiras e é positivo que isso aconteça. Mercados essenciais devem estar permanentemente abertos ao aperfeiçoamento, à inovação e à entrada de novos agentes capazes de gerar mais eficiência para a sociedade.
No entanto, a preocupação começa quando o debate passa a ser conduzido mais por expectativas do que por evidências.
Nos últimos meses, consolidou-se uma narrativa utópica de que a ampliação da concorrência no mercado de GLP dependeria necessariamente da flexibilização de regras históricas do setor, especialmente aquelas relacionadas ao enchimento de botijões, à marca gravada nos recipientes e à estrutura de distribuição. A premissa parece simples: mais agentes significariam automaticamente mais competição, preços menores ao consumidor e maior acesso ao produto.
Mas a realidade econômica costuma ser mais complexa do que os discursos regulatórios.
O Brasil construiu, ao longo de décadas, um dos sistemas de distribuição de GLP mais abrangentes e eficientes do mundo. O gás de cozinha está presente em 91% dos lares, em todos os municípios brasileiros, abastecendo milhões de famílias com qualidade e eficiência, inclusive em regiões remotas, onde poucos produtos possuem capilaridade semelhante.
Essa rede não surgiu por acaso. Ela foi construída com grandes investimentos privados contínuos, infraestrutura logística complexa, elevados padrões de segurança e um ambiente regulatório que ofereceu previsibilidade suficiente para que empresas assumissem riscos de longo prazo.
Antes de propor mudanças estruturais nesse modelo, a pergunta fundamental deveria ser objetiva: existe comprovação de que os novos formatos propostos entregam resultados superiores?
Até agora, não temos essa demonstração. Defensores das mudanças falam frequentemente em inovação, descentralização e aumento da concorrência. O que ainda não foi apresentado são estudos econômicos robustos capazes de comprovar que esses modelos conseguem operar em larga escala, preservar os níveis atuais de segurança, manter a cobertura nacional e reduzir efetivamente os custos para o consumidor.
O debate não deveria ser sobre quem é favorável ou contrário à inovação. Deveria ser sobre quais modelos geram mais valor em termos de bem-estar social, segurança e eficiência.
Existe uma diferença fundamental entre permitir a entrada de novos competidores e fragilizar estruturas que já demonstraram eficiência operacional. O setor não teme a concorrência, que sempre foi bem-vinda. O que preocupa é a criação de atalhos regulatórios para modelos cuja sustentabilidade econômica ainda permanece uma hipótese.
Outro ponto é o chamado enchimento avançado, apresentado como inovação disruptiva. Inovação, por si só, não é garantia de eficiência.
A história econômica está repleta de soluções tecnicamente possíveis que fracassaram quando submetidas às exigências de escala, logística e rentabilidade.
Se determinados modelos são realmente superiores, deveriam ser capazes de demonstrar isso por meio de estudos independentes, análises econômicas transparentes e resultados consistentes. Até o momento, o debate tem sido sustentado muito mais por projeções do que por evidências.
É comum citar experiências de outros países para justificar mudanças profundas no mercado brasileiro. Comparações internacionais só fazem sentido quando os contextos são comparáveis. Muitos dos mercados utilizados como referência operam com embalagens não circuláveis, possuem custos logísticos superiores, estruturas de consumo distintas e níveis de cobertura territorial muito diferentes dos observados no Brasil. A simples existência de determinado modelo não constitui prova de sua superioridade.
Vale também a reflexão sobre o chamado gás residual existente nos botijões. Diversos estudos técnicos apontam que as sobras normalmente encontradas representam quantidades muito pequenas, geralmente entre algumas dezenas de gramas. Transformar esse resíduo em justificativa para uma ampla reforma estrutural ignora um aspecto elementar da economia: o custo necessário para recuperar esse volume, incluindo pesagem individual, controle operacional, conferência de volumes, entre outros.
Sabemos que a pobreza energética é um desafio real e merece atenção prioritária, afinal, cerca de 23% da matriz energética residencial brasileira ainda é composta por matérias-primas rudimentares, como lenha e carvão. Mas não existe evidência de que a simples multiplicação de operadores resulte automaticamente em mais acesso ao GLP. A experiência econômica demonstra que mercados excessivamente fragmentados podem produzir exatamente o efeito contrário: aumento de custos, redução de eficiência logística e maior vulnerabilidade operacional.
A função da regulação não é favorecer o novo nem proteger o antigo. É identificar, com base em evidências, quais soluções entregam mais eficiência, segurança e benefícios para a população. A sociedade merece comparações transparentes entre projetos alternativos, análises econômicas completas e avaliações rigorosas dos impactos regulatórios.
Inovar é importante. Mas em setores essenciais para milhões de brasileiros, funcionar bem e com segurança continua sendo indispensável.
Sergio Bandeira de Mello
Presidente do Sindigás
