Fonte: Sindigás
O combate à pobreza energética no Brasil exige um olhar realista para o mercado de GLP. É crucial separar o desejo de ampliar o acesso à energia de soluções simplistas que podem desestruturar um sistema já consolidado. O modelo atual de distribuição de GLP é eficiente e seguro, resultado de décadas de aprimoramento entre produtores, distribuidoras e revendas em todo o país. Essa estrutura garante capilaridade, segurança e abastecimento contínuo, sendo uma referência internacional.
A proposta regulatória de Enchimento de Outras Marcas desincentiva o investimento na requalificação e manutenção de botijões realizados pelas distribuidoras e estabelece a extinção do modelo de destroca, sob o argumento de baratear o botijão, sem qualquer base econômica. A própria CGU-Controladoria Geral da União em seu Relatório e-Aud nº 836466 (2022) calculou que a operação de destroca representa menos que R$ 1 no preço vasilhame P13 e afirmou que “o valor da destroca é pouco representativo em relação ao preço do botijão comercializado no tradicional vasilhame P-13. Dessa forma, é pouco provável que a redução de tal montante no preço de comercialização do GLP traga algum tipo de benefício ao consumidor”. Portanto, não há racionalidade para imaginar que mudanças estruturais como essa possam reduzir R$ 5,00, R$ 10,00 ou R$ 20,00 no preço final.
Os custos da destroca e da requalificação são irrisórios frente aos benefícios que proporcionam à proteção e à extensão da vida útil dos cilindros. Eliminá-los em detrimento da segurança é temerário e poderia levar à informalidade e riscos, como visto em mercados desregulados. A destroca é estratégica: garante portabilidade, segurança e responsabilidade sobre o botijão, permitindo ao consumidor escolher livremente a marca, diferentemente de países sem destroca, que forçam a fidelização. No Brasil, o consumidor pode, a cada aquisição, trocar um botijão da marca A por outro da marca B. Essa liberdade só é possível porque existe a responsabilidade sobre a manutenção dos recipientes — assegurada pela distribuidora com a marca estampada em alto-relevo. Sem isso, mergulharíamos na precariedade vista em mercados como México e Paraguai, onde botijões são recarregados em postos de gasolina e a informalidade toma conta, com riscos reais à segurança pública.
Propostas como enchimento remoto ou em bases menores, além de ineficientes, aumentam custos pela simples razão de escala — e se fossem economicamente vantajosas, já estariam em vigor, pois nada na regulação as impede. Propostas como Enchimento Fracionado ignoram um princípio básico da economia de transporte e armazenamento: produtos vendidos em menores quantidades quase sempre custam comparativamente mais caro por kg.
O Sindigás defende políticas públicas direcionadas como o Programa “Gás Para Todos”, com o benefício via voucher direto ao consumidor, garantindo eficiência e menor custo operacional. Estamos prontos para apoiar sua expansão, assegurando a presença de revendas em todos os municípios. O Brasil possui um parque de 130 milhões de botijões aproximadamente, mas um
aumento da demanda exigirá novos investimentos em cilindros, algo que as empresas já estão se preparando para atender.
Como disse H. L. Mencken, “para todo problema complexo, existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada”. No caso do GLP, propostas de soluções sem a devida avaliação dos impactos sociais e econômicos podem desorganizar um mercado vital. O combate à pobreza energética precisa de instrumentos inteligentes, focados no consumidor, sem sucatear a cadeia logística construída por décadas. No Sindigás, defendemos políticas robustas, baseadas em dados, eficiência operacional e responsabilidade com o consumidor final. Afinal, com GLP não se brinca.
Sergio Bandeira de Mello
Presidente do Sindigás