Fonte: Sindigás
Nos últimos meses, intensificou-se o debate e os alertas sobre o desafio crescente que o setor de combustíveis líquidos tem enfrentado: a perda significativa de participação das grandes distribuidoras para agentes informais, muitos deles associados a práticas ilegais e, em alguns casos, ao crime organizado. Esse fenômeno, longe de ser pontual, acende um alerta sobre os riscos de liberalizações apressadas e da fragilização da regulação, ameaças que o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) não pode se permitir enfrentar.
O GLP é um insumo essencial para 91% dos lares brasileiros, está presente em 100% dos municípios. Cerca de 13 botijões são entregues por segundo, de Norte a Sul do país. Em torno de 330 mil pessoas estão envolvidas na cadeia, com 59 mil revendas que garantem capilaridade e agilidade na distribuição. O país figura como o 6º maior mercado mundial residencial e o 13º em consumo global de GLP. Por isso, qualquer debate sobre o setor deve ser conduzido com responsabilidade técnica e foco no consumidor, sempre com espaço para evolução do mercado, mas sem abrir mão da segurança e da qualidade.
Melhorias são sempre bem-vindas, seja para ampliar a eficiência operacional, estimular a inovação ou garantir mais acesso ao produto por parte da população. Porém, o ponto-chave é o tipo de capital a ser atraído. A etapa mais complexa da comercialização é o envasamento e precisamos de agentes qualificados, que respeitem as normas e compreendam os riscos do produto, armazenado em um vaso de pressão nas residências. Isto exige controle rigoroso e incentivos econômicos adequados. Não à toa, as empresas que hoje atuam nesta etapa investiram milhões em plantas de abastecimento modernas, com rígidos controles e normas de segurança, consideradas benchmark em todo o mundo.
No momento, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está discutindo novas regulações econômicas e, para tal, já aprovou uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), que pretende orientar o debate a partir de um conjunto de mudanças com a ideia central de atrair mais agentes para a etapa de engarrafamento, o que não deve ser feito a qualquer preço. É preocupante que a percepção predominante ainda seja a de que mais agentes no mercado, automaticamente, trarão melhorias e preços mais baixos.
A experiência de outros países, como México e Paraguai, demonstra perdas substanciais de eficiência, capacidade limitada de fiscalização e, sem uma barra elevada para ingresso, o mercado pode se fragilizar e abrir espaço para irregularidades que comprometem toda a cadeia. Nos mercados comparáveis em que foram feitas opções por alguns dos modelos sobre os quais a ANP se debruça, formou-se um mercado precarizado, entrando agentes sem capacidade de investimento, criando uma concorrência que se baseia na fraude, precarização dos níveis de serviço e qualidade das embalagens.
Diferentemente dos combustíveis líquidos, o mercado de GLP mantém um padrão elevado de organização, controle e conformidade regulatória. Nos postos de gasolina, são recorrentes as queixas de adulteração de produto ou de bombas que entregam menos do que o volume pago. Já no GLP, mesmo com milhões de botijões em circulação no país, o setor não figura entre as 50 maiores reclamações nos Procons estaduais. Isso reflete uma cadeia estruturada, com monitoramento constante do produto, fiscalização efetiva e compromisso com a segurança. Essa conquista, construída ao longo de décadas, não pode ser colocada em risco por políticas que ignoram a complexidade da operação, que vai do refino à entrega final, passando por logística, distribuição e revenda.
Abrir o mercado de forma indiscriminada, sob o argumento simples de número de agentes, pode levar a um desfecho semelhante ao que se observou no México: uma informalidade crescente, botijões em condições precárias circulando amplamente, enfraquecimento da fiscalização e avanço de práticas ilegais em uma atividade que exige controle rigoroso. Esse tipo de desequilíbrio compromete a segurança da população, enfraquece os agentes sérios do setor e prejudica a confiabilidade de toda a cadeia de abastecimento.
Essa é uma realidade que o Brasil precisa evitar com rigor. O GLP é um serviço essencial para a população, principalmente para as camadas mais vulneráveis, e qualquer decisão regulatória precisa ter como norte a segurança do consumidor e a sustentabilidade do setor.
Qualificar o mercado não significa restringi-lo sem motivo, mas proteger o consumidor, garantir entrega segura e preservar toda a cadeia produtiva. A ANP e órgãos reguladores precisam ser fortalecidos para cumprir seu papel, especialmente, diante de limitações orçamentárias.
Ao olharmos para o futuro do GLP, é fundamental que as discussões estejam longe do imediatismo e do simplismo. É tempo de construir um mercado forte, resiliente e seguro, que evite as mazelas que hoje atingem os combustíveis líquidos e proteja o cidadão brasileiro.
O caminho do aprimoramento existe, e vem sendo trilhado pelas empresas atuantes no setor, tanto revendas como distribuidores com rigor técnico e, acima de tudo, responsabilidade social. O setor de GLP merece essa atenção. O consumidor brasileiro também.
Sergio Bandeira de Mello
Presidente do Sindigás
